A Evolução da Inclusão Soci...
Ana Cristina Moreira Advogada e Consultora Jurídica - Mestre em Direitos Fundamentais – UNIFIEO. Especiali ...
A Constituição de 1988 cristalizou uma nova ordem democrática, caracterizada pelas constantes transformações advindas da globalização, refletindo diretamente em seu artigo 6º a necessidade de erigir os direitos fundamentais do trabalho a um patamar prioritário. Nesse diapasão, o direito ao lazer toma relevo como um componente do “piso vital mínimo” que possibilite ao trabalhador o alcance de sua dignidade, tornando-se sua análise de suma importância no meio jurídico.
“Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados dentre nós. (...) Como se vê, o tema – complexo e delicado – da eficácia horizontal dos direitos fundamentais – no caso, do direito à informação em suas projeções sobre as relações dos particulares em diversos âmbitos – compõe as análises vertidas nesta obra pioneira, de inegável valor doutrinário, teórico e prático e que se debruça sobre questões ainda não completamente exploradas e pacificadas na doutrina e na jurisprudência brasileira.”
Orientação dos calientes quanto ao cumprimento dos regulamentos administrativos.
Defesas e recursos perante órgãos da administração pública.
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Defesa perante órgãos administrativos (Procon) e judiciais em todo território nacional.
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Assessoria e orientação preventiva em todas as áreas do Direito Empresarial.
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